A presente Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais explicita os termos em que a DuoVisão procede ao tratamento de dados pessoais dos clientes bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:L:2016:119:FULL&from=PT
Esta Política constitui o compromisso da DuoVisão quanto à proteção dos dados dos seus Clientes.
Para facilitar a compreensão desta Política, são utilizadas as seguintes definições:
• Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o “titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
• Tratamento de dados pessoais: é uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais;
• Autoridade de controlo: autoridade pública independente que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a quem compete fiscalizar a correta aplicação da legislação sobre proteção de dados pessoais;
• Cookies: ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o dispositivo de acesso à internet de um utilizador, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando se acede a determinados sites.
A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a DuoVisão.
DuoVisão trata os dados pessoais que recolhe no âmbito da relação comercial estabelecida com os Clientes e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
No tratamento de dados a que a DuoVisão procede, observa princípios da licitude, lealdade e transparência; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação da conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade.
Fundamento para o Tratamento de Dados
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a DuoVisão procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
Tal tratamento fundamenta-se:
– no cumprimento de obrigações jurídicas;
– na prossecução dos interesses legítimos da DuoVisão;
– e ainda no consentimento do titular dos dados.
A DuoVisão assegura aos Clientes o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição, de apagamento, e à limitação do tratamento.
Os Clientes têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Os Clientes podem exercer os direitos acima mencionados, mediante comunicação escrita enviada para o email: “geral@duovisao.pt”.
A DuoVisão observa as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais, podendo conservar os mesmos:
a) Até dez anos após o termo da relação contratual;
b) Enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
c) Enquanto puder ser oponível direito à DuoVisão.
A DuoVisão garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
A DuoVisão utiliza, no site www.DuoVisão.pt, cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos titulares dos dados pessoais, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Para mais informações consulte a Politica de Cookies (Anexo I).
Alteração da política de Privacidade e Cookies
A DuoVisão poderá vir a atualizar ou a proceder a reajustamentos à presente Política de Privacidade e Cookies, sendo essas alterações devidamente publicitadas.
A DuoVisão, utiliza cookies. A presente Política de Cookies esclarece quais são os tipos de cookies utilizados pela DuoVisão no seu site “www.afabricaduovisao.pt”, ficando excluídos outros sites.
É possível escolher os tipos de cookies que podem ser descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) através das definições de privacidade nas opções do navegador de internet que utiliza, doravante designado browser.
Os cookies são ficheiros informáticos que contêm uma sequência de números e letras que permitem identificar de forma única o seu dispositivo de acesso à internet, mas podem conter outras informações tais como as suas preferências de navegação num determinado site. Os cookies são descarregados através do browser para o seu dispositivo de acesso à internet (computador, telemóvel, tablet, etc.) quando acede a determinados sites.
Os cookies são classificados pelo seu ciclo de vida e domínio a que pertencem.
Relativamente ao ciclo de vida os cookies podem ser:
• Cookies persistentes, ficam residentes no seu dispositivo de acesso à internet durante um determinado período de tempo.
• Cookies de sessão, são temporários e são apagados do seu dispositivo de acesso à internet, quando o browser é fechado.
Quanto ao domínio a que pertencem, os cookies podem ser:
• Cookies próprios (First party cookies), são descarregados pelo site que está a visitar e partilham o mesmo domínio.
• Cookies de sites terceiros (Third party cookies). São descarregados para o seu dispositivo de acesso à internet por sites de um domínio diferente daquele que está a visitar. Isto pode acontecer, por exemplo, em sites que têm banners com publicidade de uma terceira entidade.
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A presente Política de Cookies é periodicamente revista pela DuoVisão, pelo que o seu conteúdo pode sofrer atualizações.